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Celulares em sala de aula: Comissão de Educação da Câmara aprova projeto que proíbe o uso do aparelho
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Agora o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Por Camilla Ribeiro
- 30/10/2024 15h58 - Atualizado há 1 mês
Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Educação (CE) da Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei 104/2015 proibindo o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula.
Aprovado em votação simbólica na CE, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).O documento proíbe o uso de aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula para todos os estudantes, exceto se necessários para atividades pedagógicas e autorizados pelos professores.
Alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, terão o uso proibido também em outras dependências da escola, como em intervalos.
Segundo o relator do projeto, Diego Garcia (Republicanos-PR), essa decisão leva em conta a comprovação dos riscos do uso exagerado e precoce de telas.
Também é considerado os benefícios da socialização e engajamento em jogos e brincadeiras fora da sala de aula.
“Parece-nos que o uso e porte de aparelhos eletrônicos na escola para a faixa etária da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental podem ser adiados em benefício da constituição de hábitos de atividades físicas e de ferramentas de socialização que ajudarão esses alunos nos anos seguintes da pré-adolescência”, disse Garcia no relatório.
Será permitido o uso do aparelho, inclusive dentro das salas de aula, para alunos com deficiência ou necessidades especiais para tornar o processo educacional acessível.
Essa inciativa de proibir o uso de aparelhos eletrônicos em sala e aula está sendo discutida pelo governo federal há bastante tempo.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, no fim do mês de setembro, que estava construindo um projeto próprio sobre o tema, a fim de dar segurança jurídica para estados e municípios que já vinham adotando a proibição.
Em fevereiro, o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos foi proibido nas escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro.
O prefeito Eduardo Paes (PSD) assinou um decreto vetando os aparelhos dentro e fora da sala de aula, ou seja, nos intervalos e recreios também.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o tema está sendo discutido através de um projeto de lei. Em algumas unidades da rede municipal, a utilização já é limitada para alunos e professores.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) defendem a proibição do uso dos aparelhos.
Alguns países já adotaram a medida usando como base estudos que apontam uma correlação negativa entre o uso excessivo de tecnologias e o desempenho acadêmico.
